Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regem o acesso ao site e a participação nos programas educacionais oferecidos pela Terravo Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob nº indicado em sua documentação fiscal, com sede à Avenida Ipiranga 6681, Partenon, Porto Alegre – RS, 90619-900 ("Terravo", "nós").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, pedimos que não utilize o site nem realize matrícula. A utilização continuada dos serviços após qualquer atualização destes Termos constitui aceitação das alterações.

2. Descrição dos Programas

A Terravo oferece programas educacionais em formato de cursos e trilhas de aprendizado voltados à terminologia profissional e à linguagem aplicada a contextos de trabalho. Os programas são de natureza estritamente educacional e informacional; não configuram consultoria, assessoria profissional regulamentada, nem serviços de qualquer natureza técnica específica.

Os programas disponíveis são:

• P01

  Curso Iniciante de Vocabulário

  Curso de ritmo próprio com introdução à terminologia de negócios e administração, exemplos práticos e glossário pesquisável. Destinado a estudantes, iniciantes e aprendizes de idiomas.

• P02

  Trilha de Terminologia Aplicada

  Trilha modular conectando terminologia a documentos e conversas do cotidiano profissional, com exercícios, questionários e glossário pessoal expansível. Inclui resumo de conclusão.

• P03

  Programa de Linguagem para Equipes

  Programa em coorte para organizações que desejam construir terminologia compartilhada, com currículo estruturado, sessões facilitadas, espaço de glossário colaborativo e guia de coordenação.

A Terravo reserva-se o direito de atualizar, suspender ou descontinuar programas mediante comunicação prévia de no mínimo 30 dias aos participantes ativos.

3. Matrícula e Pagamento

A matrícula é efetivada após confirmação do pagamento. Os preços vigentes são os publicados no site no momento da contratação. Reservamo-nos o direito de reajustar valores para novas turmas, sem afetar matrículas já confirmadas.

O participante poderá solicitar cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da matrícula, desde que não tenha acessado mais de 20% do conteúdo do programa, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo ou percentual de acesso, não haverá reembolso, salvo em caso de descontinuação do programa pela Terravo.

Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para [email protected].

4. Acesso e Uso Adequado

O acesso ao conteúdo dos programas é pessoal e intransferível. O participante compromete-se a não compartilhar credenciais de acesso, não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais disponibilizados pela Terravo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito.

O uso dos programas deve respeitar as normas de convivência respeitosa. A Terravo poderá encerrar o acesso, sem reembolso proporcional, em caso de uso inadequado, assédio a outros participantes ou violação destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado pela Terravo — incluindo textos, materiais de curso, glossários, exercícios, design e marca — é de titularidade da Terravo Educação Ltda. ou licenciado por terceiros, e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

A matrícula concede ao participante uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os materiais exclusivamente para fins de aprendizado individual durante o período de acesso contratado. Nenhuma outra licença é concedida.

6. Limitações e Isenções de Responsabilidade

Os programas da Terravo têm finalidade educacional e informacional. O conteúdo apresentado não substitui orientação de profissionais habilitados em áreas específicas. O participante é responsável pelas decisões que tomar com base no aprendizado obtido.

A Terravo não garante resultados específicos decorrentes da participação nos programas. O aprendizado depende do engajamento individual e de fatores externos à nossa atuação.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Terravo por danos diretos está limitada ao valor pago pelo participante no programa em questão. A Terravo não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

7. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos participantes é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao realizar a matrícula, o participante confirma ter lido e compreendido essa política.

8. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou cumprimento destes Termos serão submetidas ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão publicada neste endereço é a versão em vigor. Para matrículas existentes, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do site ou dos programas após esse prazo constitui aceitação das alterações.